Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

A ÉOS (conjunto de empresas que integram o Grupo ÉOS: ÉOS CAPITAL HUMANO LTDA. – CNPJ/MF nº 54.209.219/0001-24, JM BPO FINANCEIRO LTDA – CNPJ/MF nº 19.356.030/0001-63, ÉOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA – CNPJ/MF nº 26.711.350/0001-50, ÉOS BPO CONTROLADORIA JURÍDICA LTDA. – CNPJ/MF nº 59.320.581/0001-91) oferece processos seletivos terceirizados para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica, serviços especializados de Business Process Outsourcing (BPO) em controladoria jurídica, serviços administrativos e financeiros, bem como serviços de consultoria empresarial em gestão, planejamento estratégico, inovação, tecnologia, inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, mentorias executivas e demais soluções de consultoria especializada.

Respeitamos profundamente a privacidade de nossos clientes, candidatos, funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros. Estamos plenamente comprometidos com as responsabilidades e obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), razão pela qual publicamos este Aviso de Privacidade que descreve de forma transparente as formas, meios e finalidades pelos quais tratamos dados pessoais em nossas atividades empresariais.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DA LGPD

• Agentes de tratamento: referência ao Controlador, Operador e demais agentes de tratamento de dados pessoais envolvidos nas operações de tratamento.
• Anonimização: processo técnico por meio do qual determinada informação perde completamente a capacidade de associação, direta ou indireta, com um indivíduo identificado ou identificável.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD: órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou diversos locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, documentos de identificação, dados de contato, informações profissionais, dados bancários, entre outros.
• Dado pessoal sensível: categoria especial de dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Encarregado/DPO: pessoa natural indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos fundamentais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela ÉOS; 
• Acesso aos dados pessoais tratados, incluindo informações sobre as finalidades específicas do tratamento; 
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; 
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver outra base legal que fundamente a manutenção; 
• Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros; 
• Informações sobre as consequências da negativa de fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, quando este for a base legal do tratamento; 
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, nas situações de descumprimento da LGPD; 
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA ÉOS

Serviços de Recrutamento e Seleção

Coletamos dados pessoais de candidatos a vagas de emprego e processos seletivos com a finalidade de avaliar perfis profissionais, realizar entrevistas, aplicar testes técnicos e comportamentais, e conduzir processos de seleção para nossos clientes.

Tratamos dados de profissionais contratados através de nossos serviços de recrutamento e seleção para acompanhamento de garantia contratual e suporte pós-contratação conforme estabelecido em nossos contratos de prestação de serviços.

Serviços de Controladoria Jurídica

Acessamos e processamos dados pessoais presentes em processos judiciais, incluindo nomes de partes, advogados, dados processuais e informações de publicações, exclusivamente para prestação de serviços de apoio administrativo em controladoria jurídica para escritórios de advocacia.

Monitoramos publicações em diários oficiais e portais de tribunais, registramos prazos processuais e organizamos informações processuais conforme instruções específicas de nossos clientes controladores.

Serviços Administrativos e Financeiros

Tratamos dados pessoais de fornecedores, clientes e terceiros relacionados às operações financeiras e administrativas de nossos clientes, incluindo dados de contas a pagar, contas a receber, conciliações bancárias e controles administrativos.

Processamos informações pessoais presentes em documentos fiscais, contratos comerciais e registros contábeis no âmbito da prestação de serviços de BPO administrativo e financeiro.

Serviços de Consultoria Empresarial

Coletamos dados pessoais de executivos, gestores, colaboradores e demais profissionais de empresas clientes no âmbito da prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, planejamento estratégico, inovação organizacional e desenvolvimento de lideranças.

Tratamos informações de participantes de programas de mentoria executiva, incluindo dados profissionais, histórico de carreira, objetivos de desenvolvimento e informações de performance organizacional para personalização e acompanhamento do processo de mentoria.

Processamos dados relacionados a projetos de consultoria em tecnologia e inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, incluindo informações sobre processos organizacionais, sistemas utilizados, dados de performance operacional e métricas de produtividade.

Coletamos dados de participantes de workshops, treinamentos, palestras e eventos de capacitação organizados pela ÉOS, incluindo informações de contato, dados profissionais e feedback sobre os serviços prestados.

Armazenamos informações de diagnósticos organizacionais, pesquisas de clima organizacional, avaliações de maturidade tecnológica e demais estudos desenvolvidos no âmbito de projetos de consultoria, sempre respeitando os limites contratuais e de confidencialidade estabelecidos.

Marketing Digital e Redes Sociais

Coletamos dados pessoais de usuários que interagem com nossos perfis em redes sociais, incluindo LinkedIn, Instagram, Facebook e demais plataformas digitais, através de curtidas, comentários, compartilhamentos e mensagens diretas, com a finalidade de estabelecer relacionamento comercial e divulgação institucional.

Tratamos informações de contato de profissionais que se inscrevem em nossos conteúdos digitais, newsletters, webinars e materiais educativos disponibilizados através de nossas plataformas digitais e redes sociais, para comunicação de conteúdos relevantes e ofertas de serviços.

Processamos dados de visitantes de nosso website e plataformas digitais através de cookies e tecnologias similares para análise de comportamento de navegação, personalização da experiência do usuário e otimização de nossas estratégias de marketing digital.

Eventos e Networking Profissional

Coletamos dados pessoais de participantes de eventos, congressos, seminários, feiras e conferências onde a ÉOS está presente como palestrante, expositor ou participante, incluindo informações de contato profissional obtidas através de troca de cartões de visita, formulários de cadastro e interações durante os eventos.

Tratamos dados de profissionais que participam de eventos organizados ou patrocinados pela ÉOS, incluindo dados de inscrição, participação e feedback, para fins de relacionamento comercial, comunicação de eventos futuros e oferecimento de serviços especializados.

Armazenamos informações de networking profissional obtidas em eventos do setor jurídico, administrativo, de recursos humanos e demais áreas de atuação da ÉOS, para manutenção de relacionamento comercial e institucional de longo prazo.

Relacionamento Comercial e Institucional

Coletamos dados de representantes legais, diretores, funcionários e colaboradores de clientes atuais e potenciais, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço para estabelecimento e manutenção de relacionamento comercial e institucional.

Armazenamos informações de contato corporativo e dados de relacionamento comercial para comunicação empresarial, envio de propostas, apresentação de serviços e manutenção do relacionamento de negócios.

Cumprimento de Obrigações Legais

Mantemos registros de dados pessoais necessários para cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias, contábeis e regulatórias, incluindo informações de funcionários, prestadores de serviços e operações comerciais.

Conservamos documentação contendo dados pessoais pelo prazo legalmente exigido para atendimento a demandas de órgãos fiscalizadores, trabalhistas e demais autoridades competentes.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Compartilhamos dados pessoais com nossos clientes no âmbito da prestação de nossos serviços de BPO.

Compartilhamos informações com prestadores de serviços especializados, incluindo contadores, advogados, auditores, consultores, empresas de tecnologia e infraestrutura, sempre na condição de Sub-operadores sob nossas instruções e supervisão.

Compartilhamos dados com plataformas de redes sociais como LinkedIn, Instagram, Facebook e demais canais digitais para fins de marketing, publicidade e relacionamento comercial, sempre respeitando as configurações de privacidade dos usuários e as políticas das respectivas plataformas.

Compartilhamos dados com organizadores de eventos, congressos e conferências profissionais quando necessário para participação da ÉOS como palestrante, expositor ou participante, exclusivamente para fins de comunicação relacionada aos eventos.

Compartilhamos dados com órgãos da administração pública quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou em atendimento a determinações judiciais.

Compartilhamos dados pessoais de funcionários com instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, empresas de benefícios e demais prestadores de serviços necessários à gestão de recursos humanos.

NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados pessoais tratados pela ÉOS são predominantemente dados pessoais comuns, incluindo dados de identificação, contato corporativo, informações profissionais, dados bancários para pagamentos, informações contratuais e dados presentes em documentos e processos relacionados aos serviços prestados.

No âmbito dos serviços de consultoria empresarial, tratamos dados profissionais de executivos e gestores, incluindo informações sobre estrutura organizacional, histórico de carreira, competências profissionais, objetivos de desenvolvimento, resultados de avaliações de performance e dados de pesquisas organizacionais.

Para projetos de consultoria em tecnologia e inteligência artificial, processamos dados relacionados a sistemas organizacionais, métricas de produtividade, indicadores de performance operacional e informações sobre processos de trabalho, sempre dentro dos limites contratuais estabelecidos.

Para atividades de marketing digital e relacionamento em redes sociais, coletamos dados de perfis públicos, informações de contato profissional, dados de interação com nossos conteúdos e informações fornecidas voluntariamente pelos usuários através de formulários e cadastros em nossas plataformas digitais.

Em eventos e atividades de networking profissional, tratamos dados de contato corporativo, informações profissionais, dados de participação em eventos e informações de relacionamento comercial obtidas através de interações presenciais e digitais.

Eventualmente, no âmbito de processos judiciais sob nossa gestão administrativa ou em projetos de consultoria jurídica, podemos ter acesso a dados pessoais sensíveis presentes em documentos processuais ou organizacionais, sempre atuando exclusivamente conforme instruções específicas dos clientes que são os Controladores desses dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Executamos contratos de prestação de serviços de BPO nas áreas de controladoria jurídica e serviços administrativo-financeiros. Prestamos apoio administrativo em gestão processual, controle de prazos e monitoramento de publicações judiciais. Realizamos processos de recrutamento e seleção de profissionais jurídicos para nossos clientes.

Desenvolvemos projetos de consultoria empresarial em gestão, planejamento estratégico, inovação organizacional e transformação digital. Prestamos serviços especializados de consultoria em tecnologia e inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, incluindo automação de processos, análise de dados e otimização de operações.

Realizamos programas de mentoria executiva e desenvolvimento de lideranças, oferecemos treinamentos e capacitações organizacionais, e conduzimos diagnósticos e estudos de melhoria de processos empresariais.

Desenvolvemos estratégias de marketing digital e comunicação institucional através de redes sociais, website e plataformas digitais para divulgação de nossos serviços, compartilhamento de conteúdo educativo e estabelecimento de relacionamento comercial com profissionais e empresas do mercado.

Participamos de eventos do setor, congressos, seminários e atividades de networking profissional para representação institucional, desenvolvimento de relacionamentos comerciais e prospecção de novos clientes e parceiros de negócios.

Desenvolvemos atividades de suporte administrativo e financeiro, incluindo gestão de contas a pagar e receber, conciliações bancárias e controles operacionais. Mantemos relacionamento comercial e institucional com clientes, parceiros e fornecedores. Cumprimos obrigações legais e regulatórias aplicáveis às nossas atividades empresariais.

Realizamos gestão interna de recursos humanos, incluindo administração de funcionários, prestadores de serviços e colaboradores. Exercemos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário. Atendemos ao legítimo interesse empresarial em situações específicas e justificadas.

BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

A ÉOS fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato quando o tratamento for necessário para execução de contratos de prestação de serviços dos quais o titular seja parte ou para atendimento de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando o tratamento for imposto por legislação aplicável às nossas atividades empresariais.
• Exercício regular de direitos quando necessário para proteção de direitos da ÉOS em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse da ÉOS ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, em situações específicas como relacionamento comercial, segurança patrimonial e exercício de atividades empresariais.
• Consentimento do titular quando esta for a base legal mais adequada e específica para determinadas finalidades de tratamento.

PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprimento das finalidades de tratamento, observados os prazos legais de retenção aplicáveis a cada categoria de dados e atividade empresarial.

Para dados relacionados a contratos de prestação de serviços, a retenção observa o período de vigência contratual acrescido dos prazos prescricionais aplicáveis. Para dados de processos de recrutamento e seleção, mantemos as informações pelo período de garantia contratual estabelecido com nossos clientes.

Dados necessários para cumprimento de obrigações legais são mantidos pelos prazos estabelecidos na legislação específica aplicável. Dados de relacionamento comercial são conservados enquanto perdurar o legítimo interesse empresarial e a relação comercial.

Ao final do período de retenção, procedemos à eliminação segura dos dados pessoais, salvo quando houver determinação legal para manutenção ou quando os dados forem devidamente anonimizados para fins estatísticos.

MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA

Implementamos controles rigorosos de acesso a dados pessoais por meio de sistemas de autenticação com login, senha e autenticação multifator quando aplicável. O acesso aos dados é concedido exclusivamente aos funcionários e colaboradores que necessitem das informações para desempenho de suas funções específicas.

Utilizamos infraestrutura de tecnologia em nuvem com alto padrão de segurança e conformidade com legislações internacionais de proteção de dados, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso. Mantemos registros de acesso e logs de atividades para monitoramento e auditoria de segurança.

Adotamos protocolos de comunicação seguros, incluindo certificados SSL e conexões criptografadas para transmissão de dados. Realizamos backups regulares e testes de recuperação para garantir a disponibilidade e integridade das informações.

Documentos físicos são armazenados em locais seguros com acesso restrito e controlado. Nossa equipe recebe treinamento regular sobre proteção de dados pessoais e boas práticas de segurança da informação.

Mantemos Política de Segurança da Informação e Política de Privacidade internas que são periodicamente revisadas e atualizadas conforme orientações da ANPD e melhores práticas do mercado.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventuais transferências internacionais de dados pessoais são realizadas exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante implementação de garantias específicas como cláusulas contratuais padrão ou certificações internacionais de proteção de dados.

ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade pode ser modificado periodicamente para adequação a alterações em nossos serviços, orientações da ANPD, mudanças na legislação aplicável ou aperfeiçoamentos em nossas práticas de proteção de dados.

Recomendamos que os titulares consultem regularmente este documento para se manterem informados sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais de comunicação.

CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Para exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, relato de incidentes de segurança ou outras questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do nosso canal oficial:

E-mail: jonathan.nelson@eos.adv.br
Telefone: (41) 3022-2734
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 2451, conjunto 1210, Rebouças, Curitiba-PR, CEP 80230-010.

Nosso compromisso é responder a todas as solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos estabelecidos na LGPD e sempre priorizando a proteção dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.

Última atualização: Agosto de 2025