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25 de maio de 2020 17 minutos de leitura

Cuidar da administração de um escritório não é fácil, e disso nós sabemos com propriedade. Porém, lidar também com a parte financeira acrescenta um pouco mais de desafio e complexidade na jornada do advogado que atua como profissional ativo na área, e também como gestor do seu escritório de advocacia.

As custas processuais, no meio jurídico, são consideradas como algo muito comum e peculiar. Onde, é extremamente comum ter que fazer o pagamento de alguma guia judicial, certo?

Além de guias jurídicas, também consideramos como custas processuais os gastos com o deslocamento, as cópias e as contratações de terceiros para o bom andamento dos processos do escritório, portanto, vale considerarmos que fazer a gestão correta desse processo é essencial para que o lado financeiro do seu escritório esteja em dia.

Agora, que tal entender um pouco mais sobre a gestão de custas processuais para o seu escritório e descobrir como fazê-las de forma eficiente? Esperamos que goste do conteúdo!

  1. Gestão de custas processuais, o que é?
  2. O que diz o Novo CPC sobre Custas Processuais?
  3. Quem paga as custas de um processo?
  4. Como fazer o cálculo das custas processuais?
  5. Qual a importância de fazer a gestão de custas processuais?
  6. Conclusão

Gestão de custas processuais, o que é?

Como já citado anteriormente, o escritório de advocacia possui diversos gastos financeiros com o decorrer dos casos em que trabalha, certo?

Tais gastos envolvem a locomoção, cópias de documentos, contratação de profissionais terceirizados para atuar ao lado do advogado, dentre outros. Então, basicamente a gestão de custas processuais equivale na capacidade de administração e gestão do profissional responsável pelo escritório.

Caso não controlados ou feito o balancete no fim dos processos, o profissional pode perder a noção do quanto seu escritório gastou com os recursos materiais, operacionais e, sobretudo, os gastos humanos no decorrer do processo.

E, é sobre a gestão desses custos que falaremos hoje.

O que diz o Novo CPC sobre Custas Processuais?

As despesas processuais, ou custas processuais, como você preferir, estão todas disciplinadas no Capítulo II – Dos deveres das partes e de seus procuradores, na seção III – Das despesas dos Honorários advocatícios e das multas do CPC (Lei n° 13.105/15).

O tema discorre e começa a ser abordado no art. 82, e em seus parágrafos primeiro e segundo. Desta forma, vale considerar que, para cada ato que os profissionais realizem ou requerem em um processo, as partes deverão antecipar o pagamento dos valores correspondentes ao ato desejado, conforme a tabela de custas de cada tribunal.

Também é estipulado pelo art. 84 do Novo CPC que, todas as despesas que se referem as custas dos atos dos processos, as indenizações de viagens, as remunerações dos assistentes técnicos e as diárias das testemunhas.

Portanto, além de cuidar dos atos processuais, os profissionais do direito também devem fazer a gestão das demais custas e despesas que estão englobadas nas custas dos processos, conforme descritos nos artigos citados acima.

Quem paga as custas de um processo?

Conforme o art. 82 do Novo CPC mencionado acima, as custas processuais devem ser pagas no decorrer de cada ação, sendo isto feito pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou a parte do depoimento de testemunha que implicou no pagamento de uma diária.

Ao final de cada caso, aquele que perdeu o processo deverá arcar com o reembolso da parte vencedora, devendo o mesmo também reembolsar as custas processuais que aquele que requereu o ato processual pagou antecipadamente.

No entanto, conforme cita o art. 86, caso cada litigante seja em parte vencedor do processo, as despesas deverão ser distribuídas entre eles. Mas, caso u litigante venha a sucumbir à parte mínima do pedido, o outro lado deverá responder, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Como fazer o cálculo das custas processuais?

Para que se possa fazer o cálculo correto desse processo, alguns passos importantes devem ser seguidos. Então, confira abaixo esses passos:

Identificar o tipo de ato processual ao qual foi requerido

Esse ato processual se refere às custas iniciais? É referente a publicação de um edital? É o caso de uma diligência de um oficial de justiça? É a situação em que ocorre o desarquivamento de um processo?

Consultar o site do tribunal competente

Após realizar a identificação de qual ato processual a ser praticado, é preciso que você faça uma consulta no site do tribunal do Estado em que esse processo será discorrido ou que já está sendo tratado. Nesse site é possível encontrar uma tabela com os valores referentes a cada ato processual.

Emitir guia de pagamento

Agora que você já identificou o ato processual que foi ou está sendo praticado, e qual é o valor referente ao mesmo, é necessário fazer a emissão da guia de pagamento. Isso poderá variar de tribunal para tribunal, e informo, caso te ajude, podem existir sites que façam o preenchimento automático dessas guias conforme o ato requisitado, caso contrário, você deverá fazer o preenchimento manual com todas as informações e valores requeridos.

Lembre-se, nessa hora é necessário ter muita atenção para nada ser preenchido incorretamente e você acabe tendo que fazer o pagamento em valor diverso.

Realizar o pagamento

Tendo a guia emitida e em mãos, é só você realizar o pagamento da mesma. Mas lembre-se, se você juntar todos os comprovantes e incluí-los em seu processo, e caso você faça o pagamento das guias por seu cliente, é importante que os mesmos sejam arquivados para poder fazer a cobrança desses valores após a conclusão do processo.

Peticione solicitando o ato processual

Com o pagamento dos atos processuais e os comprovantes em mãos, você só precisa realizar a solicitação para a realização do ato processual necessário por meio de uma petição ou da manifestação cabível, se for o caso.

Caso o processo já tenha sido concluído, é importante que você verifique se o seu cliente foi o vencedor ou o vencido, caso seja a segunda opção, basta somar todas as despesas que o vencedor do caso desembolsou ao longo deste processo, para ter uma ideia do quanto terá que pagar a outra parte.

Caso o seu cliente seja o vencedor do processo e deseje saber o quanto irá receber do vencido, basta somar todas as despesas que teve durante a realização do processo.

Qual a importância de fazer a gestão de custas processuais?

Assim como em todos os processos, seja no marketing ou no direito, fazer uma boa gestão é necessário para qualquer tipo de segmento do mercado. Você precisa ter o controle de determinados fatores para então poder investir em outros, correto?

Então, fazer uma boa gestão de custas processuais vai garantir que o seu escritório não saia prejudicado após um processo, desnorteando-se e ficando até mesmo devedor.

Fazer uma boa gestão é, no mínimo, um ato a ser realizado regularmente pelo escritório, afinal, um escritório de advocacia mal organizado e sem uma gestão eficiente não tem o destaque que quer no mercado, não consegue conquistar os clientes que deseja ou se tornar a referência para seus concorrentes e não concorrentes.

Conclusão

No decorrer deste artigo discutimos sobre gestão, sobre a gestão de custas processuais, e sobre o que é uma custa processual, onde você pode entender o que está envolvido em tais cobranças e até mesmo em como fazer o cálculo eficiente desse processo.

Lembre-se, tudo o que for fazer, faça com atenção e cuidado para que futuramente o seu escritório não seja de certa forma prejudicado.

E claro, se você tiver alguma dúvida, saiba que estamos à disposição. Até breve!

Sobre o autor

Jorge é mentor de Finanças na Éos. Administrador, especialista em finanças de escritórios de advocacia. Empreendedor, sócio fundador da ÉOS Inovação na Advocacia. Atua como planejador financeiro pessoal e coach financeiro.

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