Gestão da Produção

Hoje já temos certeza de que a advocacia e o mundo jurídico como um todo está passando por mudanças significativas. Cabe neste artigo conhecermos outro ponto importante desta mudança, a Jurimetria, que não chega a ser algo novo, contudo está sendo conhecido e utilizado muito recentemente pelos Tribunais e órgãos jurisdicionados.

 

Mas afinal, o que é Jurimetria?

A relação entre a estatística e o Direito é bem antiga. Apontam de 1655, com Gottfried Wilhelm Leinbiz os primeiros estudos e a necessidade trazer para o mundo jurídico a previsibilidade, prestigiando os princípios da segurança jurídica e isonomia.

Os estudos entrelaçando o Direito e a estatística existem a muito tempo. Contudo, a expressão “Jurimetria” surgiu pela primeira vez em um artigo publicado em 1949, por Lee Loevinger. O artigo tinha como título Jurimetrics: the next step forward. Nesta ocasião, o próprio criador da expressão busca deixar o conceito em aberto, ele afirma: “nenhuma definição de Jurimetria seria compatível om o pragmatismo desse campo. Caberia aos futuros juristas definirem os limites dessa nova área do conhecimento de forma ostensiva e ilustrar através das atividades práticas o seu conteúdo”.

O criador escreve claramente que se trata de uma nova área, não somente do direito, como também da gestão legal.

Uma área ainda muito pouco explorada.

Marcelo Nunes, em sua obra Jurimetria, explica: “A Jurimetria não é, portanto, uma ciência normativa no sentido kelsiano, porque seu objeto de interesse não é a norma jurídica em si (o dever-se jurídico), mas o comportamento adotado pelos homens em função de uma ordem jurídica (o ser jurídico). (…) Jurimetria positiva, cujo objetivo principal é descrever de maneira neutra, realista e imparcial quais normas estão sendo realmente aplicadas e quais efeitos elas estão produzindo; e uma Jurimetria normativa se baseia na positiva, e que estabelece propósitos finalísticos para as reformas de aperfeiçoamento do Direito, de forma a torna-lo mais célere, efetivo e, porque não, justo”.

A Jurimetria aparece pela primeira vez no Brasil em 1973, quando o advogado Miguel Reale, então Reitor da Universidade de São Paulo, convidou o professor de filosofia italiano, Mario Losano, para palestrar.

Mario Losano, estudioso e doutrinador italiano cai no mesmo equívoco de Loevinger e Baade ao definir a Jurimetria como a aplicação da informática ao direito.

Na realidade, a informática é uma das ferramentas da Jurimetria, mas não ela como um todo. A metodologia da Jurimetria é a estatística, e a Jurimetria de uma forma ampla é muito mais que isso, é a análise destes dados (judicializados) para a tomada de decisões de forma estratégica.

 

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A Jurimetria e o Código de Processo Civil

Mesmo o tema existindo em outros países a muito tempo, vemos que no Brasil, mesmo já sendo suscitado em 1973, na prática poucos ainda utilizam a Jurimetria.

Neste ponto cabe analisarmos o artigo 926 do CPC, que traz:

 “Art. 926.  Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente

Mesmo a lei trazendo à baila a uniformização, ainda estamos nos desenvolvendo neste sentido. Hoje conta-se com a sorte. Quando distribuímos uma Ação, ficamos na torcida para ser sorteado nesta ou naquela vara.

Contudo, certamente iremos nos desenvolver de forma muito rápida neste sentido. Sempre buscando prestigiar os princípios da economia, celeridade e segurança jurídica.

 

O futuro da Jurimetria

A aplicação da Jurimetria na prática mesmo a própria legislação trazendo o tema da uniformização, ainda está crescendo. Como mencionado, hoje conta-se com a sorte mesmo. Quando distribuímos uma Ação, ficamos na torcida para ser sorteado nesta ou naquela vara.

Contudo, certamente não somente os Tribunais, mas os escritórios, seja contencioso, consultivo, de volume ou não; os departamentos jurídicos, ou seja: todos os que se relacionam com a justiça irão se utilizar de uma forma muito rápida da Jurimetria.

 

Na prática

Algumas bancas já utilizam de forma muito efetiva a Jurimetria. Desde a precificação de uma ação para o cliente, até uma estratégia processual, contingenciamento, tutelas cautelares, redução de custos. A Jurimetria pode ser utilizada do início ao fim de uma demanda.

Exatamente por isso a Jurimetria não aceita uma definição pobre como a aplicação da informática no direito, é muito mais do que isso!! Serve para precificar a Ação, contingenciar um pedido. Em tudo o que aprendemos até aqui podemos utilizar a Jurimetria. Engana-se também quem pensa que a Jurimetria pode ser utilizada somente em demandas de volume. Atualmente podemos utilizar a Jurimetria em Ações altamente estratégicas. Por exemplo: faz muita diferença ao fazer uma sustentação oral um advogado chegar para um Desembargador com dados específicos sobre o processo, com números, é isto que ele quer ouvir. Certamente vão ouvi-lo. Então anote aí! Jurimetria é o futuro? Não! Já é o presente.

 

 

Tatiana Rodrigues

 

Advogada, e consultora em gestão da produção jurídica. Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Romeo Felipe Bacellar. Professora da disciplina de Controladoria Jurídica e Inovação da graduação (Uninter), professora da disciplina de Controladoria Jurídica na pós-graduação ESA-GO/Dalmass, professora de diversos cursos de gestão legal do CERS. Professora do laboratório prático de gestão da produção na ESA/OAB PR. Sólidos conhecimentos na advocacia contenciosa e consultiva empresarial. Experiência em direito administrativo, tendo trabalhado no Tribunal de Contas. Larga experiência na prática forense. Palestrante e autora de diversos artigos em Gestão Legal. Consultora plena em Gestão da produção Jurídica.

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